Política de Cancelamento e Reembolso

Instituto Ciência na Prática

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Para compras realizadas pela internet, o participante poderá solicitar o cancelamento no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que o curso ou evento ainda não tenha sido iniciado.

Nessa situação, será realizado o reembolso do valor pago descontadas eventuais taxas de processamento de pagamento cobradas pela plataforma de pagamento (Mercado Pago), as quais não são reembolsadas ao Instituto.

2. Taxas de pagamento

Os pagamentos realizados no site do Instituto Ciência na Prática são processados pela plataforma Mercado Pago, que aplica taxas de intermediação financeira.

Essas taxas não são devolvidas ao instituto em caso de estorno, portanto poderão ser descontadas do valor a ser reembolsado.

Atualmente, as taxas aplicadas são aproximadamente:

• Pix: 0,99% sobre o valor da transação
• Cartão de crédito: 4,98% para recebimento em 1 dia
• Parcelamento: podem existir juros adicionais definidos pelo Mercado Pago

Em caso de reembolso, essas taxas poderão ser deduzidas do valor devolvido ao participante.

3. Cancelamentos após o prazo de 7 dias

Caso o participante solicite cancelamento após o prazo legal de arrependimento:

• até 7 dias antes do início da atividade: reembolso de 80% do valor pago, descontadas taxas de pagamento
• entre 6 e 2 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago, descontadas taxas de pagamento
• menos de 48 horas antes do início: não haverá reembolso
  

4. Não comparecimento

O não comparecimento do participante na data do curso ou evento não gera direito a reembolso.

5. Cancelamento pelo Instituto

Caso o Instituto Ciência na Prática cancele a atividade por qualquer motivo, o participante poderá optar por:

• reembolso integral do valor pago, ou
• transferência da inscrição para nova turma ou evento

6. Forma de reembolso

Os reembolsos serão realizados preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo de até 15 dias úteis após a confirmação da solicitação.

7. Solicitação de cancelamento

• As solicitações de cancelamento ou reembolso deverão ser feitas por meio do canal oficial de atendimento do Instituto Ciência na Prática:

  WhatsApp: +55 (81) 9200-27161

  A mensagem deve conter as seguintes informações:

  • nome completo do participante

  • curso, evento ou atividade adquirida

  • comprovante ou identificação do pagamento

  Após o recebimento da solicitação, a equipe do Instituto Ciência na Prática realizará a análise do pedido e responderá com as orientações para o processo de cancelamento ou reembolso.

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